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| Foto: André Corrêa |
O plenário do
Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda a Constituição
(PEC), que torna automática a perda de mandato de deputados e senadores
condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi votado em dois
turnos. No primeiro foram 69 votos a 1, e , 61 votos a 1.
A proposta segue
agora para Câmara dos Deputados onde será analisa e também votada em dois
turnos.
A medida é válida
para condenações por improbidade administrativa em que a perda de mandato é
determinada pela Justiça, e por crimes contra administração pública com penas
de perda de mandato ou função pública terão o mandato cassado automaticamente.
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