Ministro rasga a Constituição

Felipe Sampaio/SCO/STF

“Somos o único caso de democracia no mundo ...”

    Dias atrás, o Brasil presenciou mais um ato de indignação por parte do presidente do supremo tribunal federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Diante de colegas, ele rasgou a Constituição Brasileira ao protestar contra a possibilidade clara dos réus do mensalão se livrarem da cadeia. A forma como os fatos, nesse caso, estão sendo conduzidos vai sustentando, cada vez mais, a tese de que no Brasil cadeia é para os pobres, principalmente se for negro.

    O ministro disse: "Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados. Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário. Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que, condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos".

    De fato, o ato de indignação do ministro Joaquim Barbosa, de rasgar a Constituição, encontra um paralelo na literatura Bíblica: Cerca de três mil anos atrás, Moisés, o legislador de Israel, diante da idolatria do povo ao adorar um bezerro de ouro, quebrou as tábuas da lei (ver Êxodo 32:15-19). O sentimento de Moisés também foi de indignação diante do desrespeito do povo para com Deus, que já havia dito: “Não terás outros deuses diante de mim” (Êxodo 20:3).

    No caso de Moisés, a lei não tinha brechas. Pelo contrário, o mandamento era explícito. No Brasil, a impunidade é contínua. A impressão que fica é que o poder legislativo estabelece leis que nivela a todos quanto à sua obediência, entretanto, estabelece um processo de seleção quanto à punição. E, nesse critério, as maiorias marginalizadas pela própria sociedade (não estou falando de bandidos) são “contempladas”.

    É óbvio que se não há cumprimento das leis, não há razão para que elas existam. Se “não há crime sem lei anterior que o defina, ...” (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5º Inciso XXXIX), estamos vivendo num país sem lei onde predomina a falta de caráter que é a marca registra do todo ser humano.

Onde tudo isso vai parar?