Gil Ferreira / Agência CNJ |
Foi
publicado nesta quarta-feira (9), no “Diário da Justiça Eletrônica”, o acordão,
documento que resume o que foi decidido nessa primeira etapa do julgamento do
mensalão.
O acordo será considerado publicado quinta
(10). E a partir de sexta (11) começa a contar o prazo para entrega de novos
recursos. Sendo cinco para embrago declaratórios e 30 para os infringentes.
Os embargos declaratórios são uma forma de
esclarecer o que ficou obscuro durante a sentença do Supremo Tribunal Federal
(STF). Já os embargos infringentes são para os condenados que tem uma nova
chance de julgamento.
Segundo o presidente do STF e relator do
julgamento, ministro Joaquim Barbosa, o próximo lote de recursos devem ser
analisados ainda neste mês. Sendo assim, inicia o cumprimento de penas de 13
dos 25 condenados.
Segundo Joaquim, parte das prisões deve
ocorrer neste ano, pois é tradição da Corte quando já se está no segundo
embargo declaratório.
Fonte: Estadão.com.br
Folha.uol.com.br
G1.com.br
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