Maioridade Penal

                             

                         

Foto Crédito: Néo Correia

      Uma discussão sem fim

   Na última quarta-feira (15), O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

    Segundo o advogado Elvis Pereira da Silva, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito, acredita que, reduzir a maioridade penal para 16, 14, ou seja, qual for a idade, não resolverá o problema da criminalidade, pensar desta forma seria um reducionismo sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito, pois como já explicitado o art. 228 da Constituição Federal é direito fundamental e portanto não poderá ser objeto de Emenda constitucional tendente a reduzir ou abolir a sua amplitude, conforme disposto no art. 60, § 4º, IV da Constituição Federal comumente conhecido como cláusula pétrea, reduzi-la seria o que a doutrina constitucional chama de principio da proibição de retrocesso de direito fundamental.

    E você, qual é sua opinião?

    Fontes: http://vespeiro.com/2013/05/06/maioridade-penal-na-tv/

    http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2013/05/familia-de-jovem-morto-participa-de-ato-pela-reducao-da-maioridade-penal.html

    http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/05/15/ministro-da-justica-diz-que-brasil-nao-pode-mudar-maioridade-penal.htm

Sólon Linconl (1º sem. Jornalismo)