CONSCIÊNCIA NEGRA

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Trata-se de uma comemoração inadequada enquanto não houver a consciência de que todos são iguais

    No Brasil, o dia 20 de novembro é celebrado o dia da consciência negra. Em 2011, a data foi criada pela presidente Dilma Rousseff ao sancionar a lei 12.519/2011. Embora seja facultativa, a data é feriado em mais de 800 cidades brasileiras. É dito que esta data é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

    Historicamente, a data foi escolhida porque coincide com o dia da morte de Zumbi dos Palmares em 1695. No Brasil, o dia é celebrado desde os anos 60. Diz-se que o Dia da Consciência Negra deve ser uma data para lembrar a resistência do negro à escravidão desde que houve o primeiro transporte de escravos da África para o Brasil em 1549. O dia da consciência negra é uma forma de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história, desde a época da colonização do Brasil, tentando garantir seus direitos sociais.

    Neste dia, palestras e eventos educativos são organizados por algumas entidades como o Movimento Negro que é o maior do gênero no país, visando principalmente crianças negras. Procura-se “evitar o desenvolvimento do preconceito” que inferioriza o negro perante a sociedade. Temas como: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra são debatidos pela comunidade negra e que ganham “evidência neste dia”.

    A constituição brasileira afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” (Art. 5º º §). E ainda: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei;” (Art. 5º inciso XLII). Mas, a realidade política e social brasileira dá testemunho da validade desses princípios constitucionais?

    Embora o Supremo Tribunal Federal tenha como seu presidente um Joaquim Barbosa da Silva, e em outras instituições alguns outros casos raríssimos, lamentavelmente, ainda não se pode afirmar que o negro está inserido na sociedade. Desde criança aprendemos na escola (nas aulas de história) que em 1871 a Lei do Ventre Livre libertou os filhos de escravos que ainda iriam nascer; que em 1885 a Lei dos Sexagenários deu direito à liberdade aos escravos com mais de sessenta anos; e que a Princesa Isabel  assinou a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, dando aos escravos o direito de ir embora das fazendas em que trabalhavam ou de continuar morando com seus patrões, como empregados e não mais como escravos.

    O dia a dia tem demonstrado que tudo isso não passa de um discurso vazio em que o falar não se harmoniza com o procedimento. Ao longo desses anos, percebe-se a continuidade da escravidão, o preconceito ao negro e a marginalização deste nos segmentos sociais. Tudo isto ocorre de forma velada.   É a teoria do “Faz de Conta”.

    Quando o Brasil vai aprender?